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Atualizado em: 26/02/2025 às 11h06

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DECRETO Nº 1855, 16 DE ABRIL DE 1996

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 1.855 DE 16 DE ABRIL DE 1.996

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 2153 de 14 de dezembro de 1995,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

06	DIRET.MUN. EDUC.E TURISMO
06.06	Ensino1º Grau,Pré 1º Grau e Creche
3000.06.06	Despesas Correntes
3200.06.06	Transf. Correntes
3230.06.06	Transf. a Pessoas
3231.06.06	Subvenções Sociais
08.41.185.206	Manutenção de Creches	R$	4.000,00
06.11	Seção Tursimo
3000.06.11	Despesas Correntes
3100.06.11	Despesas de Custeio
3130.06.11	Servs. Terceiros e Encargos
3132.06.11	Outros Servs. e Encargos
08.48.247.214	Manutenção do Setor	R$	100.000,00
10	DIRET.MUN. ASSIST. PROM. SOCIAL
10.22	Assistência e Promoção Social
3000.10.22	Despesas Correntes
3200.10.22	Transf. Correntes
3230.10.22	Transf. a Pessoas
3231.10.22	Subvenções Sociais
15.81.486.226	Manutenção do Setor	R$	22.500,00
	TOTAL	R$	126.500,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:

09	DIRET.MUN. OBRAS SERVS. PÚBL.
09.14	Serv. Públ. Obras e Conserv.Vias Urb.
4000.09.14	Despesas de Capital
4100.09.14	Investimentos
4110.09.14	Obras e Instalações
10.58.575.118	Paviment. Vias Urbanas	R$	126.500,00
	TOTAL	R$	126.500,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de abril de 1.996.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).	06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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