Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 26/02/2025 às 10h05

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DECRETO Nº 1845, 14 DE FEVEREIRO DE 1996

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 1.845 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.996

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.153 de 14/12/95, e crédito especial autorizado pela Lei nº 2.165 de 14/02/96,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

05	Diretoria Munic. de Finanças
05.05	Assessoria Financeira
3000.05.05	Despesas Correntes
3130.05.05	Servs. Terceiros e Encargos
3132.05.05	Outros Servs. e Encargos
03.08.032.231	Devol. 50% taxa licença exerc./95-Lei 2157/95	R$ 45.000,00
	TOTAL	R$ 45.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária.

09	Diretoria Munic.Obras e Servs.Públicos
09.14	Serv.Públ.Obras e Conserv.Vias Urbanas
4000.09.14	Despesas de Capital
4100.09.14	Investimentos
4110.09.14	Obras e Instalações
10.58.575.118	Pavimentação de vias urbanas	R$ 45.000,00
	TOTAL	R$ 45.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 14 de fevereiro de 1.996.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4415, 16 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026
DECRETO Nº 4413, 16 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026
DECRETO Nº 4412, 16 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4821, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026

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