|
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
|
Institui o Regime de Dedicação Exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Manuel e dá outras providências.
|
20/02/2025
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 73, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
|
"Dispõe sobre a criação de gratificação de função de Fiscal de Contrato, em virtude da obrigatoriedade trazida pela Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências."
|
07/02/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 4278, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
|
Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009 e dá providências.
|
05/02/2020
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 4277, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
|
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Manuel e dá outras providências.
|
05/02/2020
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 3308, 15 DE OUTUBRO DE 2009
|
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM “PRÓ-LABORE” PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
|
15/10/2009
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 4732, 23 DE ABRIL DE 2025
|
"Altera a Lei nº 3939, de 10 de março de 2016, que ‘dispõe sobre a jornada de trabalho e remuneração do Guarda Civil Municipal, e institui o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) aos Guardas Civis Municipais, para complementar a Lei 3595, de 21 de setembro de 2012, e demais legislações referentes à Guarda Civil Municipal’, e dá outras providências."
|
23/04/2025
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 73, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
|
"Dispõe sobre a criação de gratificação de função de Fiscal de Contrato, em virtude da obrigatoriedade trazida pela Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências."
|
07/02/2025
|
|
PORTARIA Nº 170, 15 DE OUTUBRO DE 2024
|
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 114 de 18 de junho de 2024.
|
15/10/2024
|
|
PORTARIA Nº 114, 18 DE JUNHO DE 2024
|
Dispõe sobre a suspensão de servidor do exercício da Função Gratificada Especial de Agente de Contratação.
|
18/06/2024
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
|
Cria a função gratificada especial de Agente de Contratação nos termos do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
|
29/12/2023
|
