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DECRETO Nº 2095 DE 14 DE ABRIL DE 1999
DECRETO Nº 018/99 DE 14 DE ABRIL DE 1.999
 
 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A :
 
ARTIGO 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, uma área de terras localizada no Distrito de Aparecida de São Manuel, Município e Comarca de São Manuel, medindo 27.079,59 metros quadrados, de propriedade dos Srs. Abibe Rayes, brasileiro, casado, Agricultor, RG nº 1.100.278/SP, e Luiz Conrado Conti, brasileiro, casado, Cirurgião Dentista, RG nº 4.739.749-SSP/SP, para Instalação de indústria, a saber:
 
Descrição do perímetro:
Área a ser desapropriada:- Uma gleba de terras, localizada no Distrito de Aparecida de São Manuel, Município e Comarca de São Manuel - SP, com área de 27.079,59 metros quadrados, com a seguinte descrição:- tem início no marco de divisa denominado marco 00 e segue com rumo magnético de 89º00’54” SE por uma distância de 123,20 metros até o marco 01, confrontando com a propriedade de Espólio de Orlando de Almeida Costa, daí deflete à esquerda e segue com o rumo magnético de 0º59’06” NE por uma distância de 204,70 metros até o marco 02, confrontando com propriedade de Romildo Anize, daí segue com rumo magnético de 0º59’06” NE por uma distância de 150,00 metros até o marco 03, confrontando com propriedade de Abibe Rayes e Luiz Conrado Conti(Maria José de Almeida Costa Fraga), daí deflete à direita e segue com rumo magnético de 3º11’21” NE por uma distância de 69,00 metros até o marco 04,  confrontando com propriedade de Abibe Rayes e Luiz Conrado Conti (Maria José de Almeida Costa Fraga), daí deflete à direita e segue em curva de desenvolvimento por uma distância de 14,14 metros até o marco 05, confrontando com propriedade de Abibe Rayes e Luiz Conrado Conti (Maria José de Almeida Costa Fraga), daí deflete à esquerda e segue com rumo magnético de 86º48’39” NW por uma distância de 26,00 metros até o  marco  06,  confrontando  com a  Estrada Municipal, daí deflete à esquerda e segue em curva de desenvolvimento por uma distância de 14,14 metros até o marco 07, confrontando com propriedade de Abibe Rayes e Luiz Conrado Conti (Maria José de Almeida Costa Fraga), daí segue com rumo magnético de 3º11’21” SW por uma distância de 69,22 metros até o marco 08, confrontando com propriedade de Abibe Rayes e Luiz Conrado Conti (Maria José de Almeida Costa Fraga), daí deflete à esquerda e segue com rumo magnético de 0º59’06” SW por uma distância de 150,22 metros até o marco 09, confrontando com propriedade de Abibe Rayes e Luiz Conrado Conti (Maria José de Almeida Costa Fraga), daí deflete à direita e segue com rumo magnético de 89º00’54” NW por uma distância de 115,20 metros até o marco 10, confrontando com propriedade de Abibe Rayes e Luiz Conrado Conti (Maria José de Almeida Costa Fraga), daí deflete à esquerda e segue com rumo magnético de 0º59’06” SW por uma distância de 204,70 metros até o marco 00, confrontando com propriedade de Abibe Rayes e Luiz Conrado Conti (Maria José de Almeida Costa Fraga),, ponto de partida, encerrando assim a descrição do perímetro; imóvel matriculado sob nº 10/8.801 e 13/8.801, do RGI da Comarca.
 
ARTIGO 2º - Destina-se a presente desapropriação à instalação de indústria.
 
ARTIGO 3º - Para fins de imissão provisória na posse, a Municipalidade poderá pedir urgência na esfera judicial.
 
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 016/99 de 12 de Abril de 1.999.
 
São Manuel, 14 de Abril de 1.999.
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado na data supra.
 
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO