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LEI ORDINÁRIA Nº 2645, 28 DE AGOSTO DE 2001

Assunto(s): Ensino, Escolas Municipais

Em vigor

LEI Nº 2645 DE 28 DE AGOSTO DE 2001

LEI Nº 065/2001 DE 28 DE AGOSTO DE 2001
(PROJETO DE LEI Nº 68/2001 - AUTORIA: VEREADOR DR. DENER CAIO CASTALDI)

“DISPÕE SOBRE A MATÉRIA ESCOLAR DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS, COMO ATIVIDADE EXTRA CURRICULAR.”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º) - Fica criada a matéria referente a História do Município de São Manuel, devendo a mesma ser incluída na atividade extra curricular das Escolas Municipais e Municipalizadas.

PARÁGRAFO ÚNICO:- A matéria referida no caput do artigo deverá conter principalmente todos os vultos históricos que denominam nossas praças, ruas e prédios púbicos.

ARTIGO 2º) - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

ARTIGO 3º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de agosto de 2001.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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