“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2.001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE...

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Atualizado em: 20/01/2025 às 14h20

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LEI ORDINÁRIA Nº 2619, 04 DE JUNHO DE 2001

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI Nº 2619 DE 04 DE JUNHO DE 2001

LEI Nº 039/2001 DE 04 DE JUNHO DE 2001
(PROJETO DE LEI Nº 38/2001 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2.001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - O artigo primeiro da Lei Municipal nº. 022/2.001 fica alterado, passando a ter a seguinte redação:

“ARTIGO 1º. – Ficam criadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Manuel 06 (seis) vagas de Assessor de Diretoria IV, sob o regime de provimento de cargo em comissão, com vencimentos da referência VII da escala padrão, sem gratificação de função, todos de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal”.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 04 de junho de 2001.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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