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Atualizado em: 20/01/2025 às 14h20

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LEI ORDINÁRIA Nº 2602, 04 DE ABRIL DE 2001

Assunto(s): Cargos e Funções

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Em vigor

04/04/2001

Em vigor

Alterada

04/06/2001

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2619

LEI Nº 2602 DE 04 DE ABRIL DE 2001

LEI Nº 022/2001 DE 04 DE ABRIL DE 2001
(Projeto de Lei nº 29/2001 - Autoria: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORES DE DIRETORIA III E DÁ PROVIDENCIAS.”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA¸ Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Manuel, 06 (seis) vagas de Assessor de Diretoria III, sob o regime de provimento em cargo de comissão, com vencimentos referentes a escala padrão VII, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.

ARTIGO 2º - A jornada de trabalho diária será de 08 (oito) horas e semanal de 40 (quarenta) horas.

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal vigente.

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 04 de abril de 2001.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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