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Ementa Dispõe sobre a substituição de Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art 1º - Fica nomeada como Presidente a Sra. Márcia Cristina de Camargo em substituição a Sra. Zenaide Guimarães Alves.

Art 2º A Comissão Permanente de Acessibilidade fica com a seguinte composição:
 
PRESIDENTE
MÁRCIA CRISTINA DE CAMARGO – DIRETORA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
MEMBROS
RICARDO RABELO DE ARRUDA FILHO – REPRESENTANTE DO CREA
EUGENIO AUGUSTO INNOCENTI – REPRESENTANTE DA DIRETORIA DE OBRAS
FÁBIO JOSÉ TOMAZINI– REPRESENTANTE DO CREA
JOSÉ EMERSON RAMOS- REPERSENTANTE DO CAU
JOSÉ ROBERTO CORRÊA DA SILVA – REPRESENTANTE DO COMSEG
 
Art 3º A Presidente e os membros nomeados serão responsáveis em estimular o desenvolvimento tecnológico para obtenção de novas soluções em termos de acessibilidade e usabilidade do espaço público urbano, fomentando a consonância com os princípios do Desenho Universal.

Art 4º A Presidente e os membros deverão realizar monitoramento de acordo com os padrões e as normas arquitetônicas, urbanísticas e comunicacional, bem como dos princípios do Desenho Universal e especificamente ABNT NBR9050 com as demais referências e normativas complementares, parâmetros fundamentais, para o planejamento, implementação e fiscalização de projetos municipais nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo, transporte, mobilidade urbana e infraestrutura.

Art 5º Os membros nomeados cumprirão um mandato de dois anos sem qualquer percepção de vantagem financeira por sua atuação, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao município.

Art 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, alterando-se a Portaria nº 127/2023.

São Manuel, 15 de janeiro de 2025.

 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente, em 15 de janeiro de 2025.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE