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DECRETO Nº 4222 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), autorizado pela Lei nº 4.679 de 23/10/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031	544 545	5 5	3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	150.000,00 160.000,00
				Total do Crédito Especial	310.000,00

Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 25 de Outubro de 2024.
 

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 25 de Outubro de 2024.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente