DECRETO Nº 2235 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000
DECRETO Nº 073/00 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.000
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA".
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras medindo no total 2.371,24 metros quadrados, de propriedade do Sr. José Geraldo Pereira Mazetto, para melhoria do sistema viário, a saber:
Área 01 a ser desapropriada:- Uma área de terras, localizada na Rua Custódio Fávero, Bairro Ragozo, Município e Comarca de São Manuel - SP, com área de
1.196,71 metros quadrados, com a seguinte descrição:- tem início no marco de divisa denominado marco
22, daí deflete à direita e segue em curva de desenvolvimento por uma distância de 13,21 metros com raio de 9,00 metros até o marco
23, daí segue em direção ao marco
24 por uma distância de 75,93 metros; daí deflete à direita e segue em curva de desenvolvimento de 12,95 metros com raio de 9,00 metros até o marco
25, confrontando entre os marcos
22 ao
25 com a área Remanescente 02, pertencente à matrícula 7.575; dai deflete à esquerda e segue em direção ao marco
26 por uma distância de 27,71 metros, confrontando com a propriedade do Dr. Santos Pedro Tanganelli, daí deflete à esquerda e segue em curva de desenvolvimento de 13,09 metros com raio de 9,00 metros até o marco
27, daí segue em direção ao marco
28 por uma distância de 75,72 metros; daí deflete à direita e segue em curva de desenvolvimento de 15,30 metros com raio de 9,00 metros até o marco
29, confrontando entre os marcos
26 ao
29 com a área Remanescente 1
, pertencente à matrícula 7.575; daí deflete à esquerda e segue em direção ao marco
22 (inicial) por uma distância de 30,20 metros, confrontando com a Rua Custódio Fávero, fechando-se o perímetro.
Área 02 a ser desapropriada:- Uma área de terras, localizada na Rua Custódio Fávero, Bairro Ragozo, Município e Comarca de São Manuel - SP, com área de
1.174,53 metros quadrados, com a seguinte descrição:- tem início no marco de divisa denominado marco
J, daí segue por uma distância de 4,00 metros até o marco
15, daí segue em direção ao marco
16 por uma distância de 81,86 metros com rumo magnético de 72º58’26” NE; daí segue por uma distância de 9,12 metros até o marco
L, confrontando entre os marcos
J ao
L com a propriedade de Zirbo Rigoti; daí deflete à esquerda e segue por uma distância de 21,00 metros até o marco
18, confrontando com a propriedade de Dr. Santos Pedro Tanganelli; daí deflete à esquerda e segue em curva de desenvolvimento de 13,98 metros com raio de 9,00 metros até o marco
19; daí segue em direção ao marco
20 por uma distância de 76,77 metros; daí deflete à direita e segue em curva de desenvolvimento de 14,13 metros com raio de 9,00 metros até o marco
21, confrontando entre os marcos
18 ao
21 com a área Remanescente 02, pertencente à matrícula 7.575; daí deflete a esquerda e segue em direção ao marco
J por uma distância de 21,00 metros, confrontando com a Rua Custódio Fávero; fechando-se o perímetro.
Área Remanescente 01: Uma área de terras, localizadas na Rua Custódio Fávero, Bairro Ragozo, Município e Comarca de São Manuel - SP, com área total de
7.902,98 metros quadrados, com as seguintes descrições:- tem início no marco de divisa denominado marco
E, localizado na divisa da propriedade de João de Oliveira e a Rua Custódio Fávero, daí segue no alinhamento da Rua Custódio Fávero por uma distância de 87,16 metros até o marco
29, confrontando com a Rua Custódio Fávero; daí deflete à esquerda e segue em curva de desenvolvimento por uma distância de 15,30 metros com raio de 9,00 metros até o marco
28; daí segue em direção ao marco
27 por uma distância de 75,72 metros; daí deflete à esquerda e segue em curva de desenvolvimento por uma distância de 13,09 metros com raio de 9,00 metros até o marco
26, confrontando entre os marcos
29 ao
26 com a Área 01 (a ser desapropriada); daí segue em direção ao marco
F por uma distância de 93,28 metros, confrontando com a propriedade de Dr. Santos Pedro Tanganelli; daí deflete a esquerda e segue em direção ao marco
E (inicial) por uma distância de 91,95 metros, confrontando com a propriedade de João de Oliveira, fechando-se o perímetro.
Área Remanescente 02: Uma área de terras, localizadas na Rua Custódio Fávero, Bairro Ragozo, Município e Comarca de São Manuel - SP, com área total de
4.891,98 metros quadrados, com as seguintes descrições:- tem início no marco de divisa denominado marco
22, localizado na divisa da Rua Custódio Fávero e a Área 01 (a ser desapropriada), daí segue no alinhamento da Rua Custódio Fávero por uma distância de 39,75 metros até o marco
21, confrontando com a Rua Custódio Fávero; dai deflete à esquerda e segue em curva de desenvolvimento por uma distância de 14,13 metros com raio de 9,00 metros até o marco
20; daí segue em direção ao marco
19 por uma distância de 76,77 metros; dai deflete à esquerda e segue em curva de desenvolvimento por uma distância de 13,98 metros com raio de 9,00 metros até o marco
18, confrontando entre os marcos
21 ao
18 com a Área 2 (a ser desapropriada); daí segue em direção ao marco
25 por uma distância de 31,46 metros, confrontando com a propriedade de Dr. Santos Pedro Tanganelli; dai deflete à esquerda e segue em curva de desenvolvimento por uma distância de 12,95 metros com raio de 9,00 metros até o marco
24; daí segue em direção ao marco
23 por uma distância de 75,93 metros; daí deflete à esquerda e segue em curva de desenvolvimento por uma distância de 13,21 metros com raio de 9,00 metros até o marco
22 (inicial), confrontando entre os marcos
25 ao
22 com a Área 1 (a ser desapropriada); fechando-se o perímetro.
ARTIGO 2º - Para fins de imissão provisória na posse a Municipalidade poderá pedir urgência na esfera judicial.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 08 de dezembro de 2.000.
LUIZ CELSO LUIZETTO
Prefeito Municipal
Publicado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
