DECRETO Nº 2225 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000
DECRETO Nº 063/00 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.000
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA"
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras localizada no Município e Comarca de São Manuel, medindo 1.126,94 metros quadrados, de propriedade de Natal Norogildo Ragozo, para melhoria do sistema viário, a saber:
Área a ser desapropriada:- Uma gleba de terras destacada do lote 02, :- Entre a Avenida Maria Justo Ragozo, Rua José Lourenção, Bairro Ragozo, Município e Comarca de São Manuel – SP com área de
1.126,94 metros quadrados, com a seguinte descrição:- tem início no marco de divisa denominado
B e segue com uma distância de
26,32 metros por um rumo magnético de
74º 30’ 00” SW até o marco
01, confrontando com a Avenida Maria Justo Ragozo, daí do marco
01 deflete ao marco
02, por uma distância de
9,61 metros em curva de desenvolvimento com raio de
6,10 metros, confrontando com o Remanescente-1 da referida propriedade, daí do marco
02 deflete até o marco
03 e segue com uma distância de
36,32 metros por um rumo magnético de
74º 30’ 00” NW, confrontando com o Renanescente-1 do Lote-02, daí do marco
03 deflete ao marco
04 e segue por uma distância de
10,33 metros em curva de desenvolvimento com um raio de
6,60 metros, confrontando com o Remanescente-1 do Lote-02, daí do marco
04 deflete até o marco
Q e segue com uma distância de
27,20 metros, confrontando com a Rua José Lourenção, daí do marco
Q deflete ao marco
05 e segue com uma distância de
10,40 metros em curva de desenvolvimento com um raio de
6,60 metros, confrontando com o Remanescente-2 do Lote-02, daí do marco
05 deflete até o marco
06 e segue com uma distância de
35,32 metros por um rumo magnético de
74º 30’ 00” SE, confrontando com o Remanescente-2 do Lote-02, daí do marco
06 deflete até o marco inicial denominado marco
B e segue com uma distância de
9,55 metros em curva de desenvolvimento com um raio de
6,10 metros, confrontando com o Remanescente-2 do Lote-02, encerrando assim, a descrição do perímetro.
ARTIGO 2º - A presente desapropriação destina-se à melhoria do sistema viário.
ARTIGO 3º - Para fins de imissão provisória na posse a municipalidade poderá pedir urgência na esfera judicial.
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 09 de novembro de 2.000.
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
