DECRETO Nº 2314 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001
DECRETO Nº 065/2001 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001

 
“CONSIDERA DE INTERESSE SOCIAL O CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO RESIDENCIAL SAN MARINO”.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando a proposta apresentada pela Construtora Marimbondo Ltda., para construção de um conjunto habitacional no loteamento “Jardim San Marino”, nesta cidade de São Manuel, composto de vinte e três unidades residenciais;
 
Considerando que as unidades residenciais serão construídas com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e terão metragem de área construída reduzida e baixo custo de aquisição;   
  
DECRETA:
 
ARTIGO 1o – Fica considerado de interesse social o conjunto habitacional denominado “Residencial San Marino” que será composto de vinte e três unidades residenciais a serem edificadas no loteamento “Jardim San Marino”, nesta cidade de São Manuel, conforme proposta apresentada pela Construtora Marimbondo Ltda. (processo administrativo nº 3.765/2.001).  
 
ARTIGO 2o – A aprovação do projeto técnico para construção das unidades residenciais observará, no que couber, as disposições especiais previstas nos artigos 95 e seguintes do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 12.342, de 27 de setembro de 1.978).  
 
ARTIGO 3o – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação na imprensa local.
 
São Manuel, 15 de outubro de 2.001.

 

  

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

  
Publicado na data supra.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração