DECRETO Nº 2265 DE 27 DE MARÇO DE 2001
DECRETO Nº 016/2001 DE 27 DE MARÇO DE 2001
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA”.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
ARTIGO 1º – Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras com 70.791,77 metros quadrados, de propriedade de
Zeuno Simões e Outros, para implantação de aterro sanitário, a saber:
“Uma gleba de terras, com área de
70.791,77 metros quadrados, ou
7,0792 hectáres ou
2,9253 Alqueires Paulista, com a seguinte descrição: seguindo-se pela Rodovia SP 255 ( Rodovia João Mellão) no sentido Barra Bonita - São Manuel, encontra-se o ponto de referência no Km 197+ 191,52 m; deste ponto deflete à direita com ângulo de 90º e segue por uma distância de 25,00 m até encontrar o marco denominado 00, inicio da descrição do perímetro que assim se descreve: partindo do marco denominado 00, segue com rumo magnético de 35º03’43” NE por uma distância de 264,29 m até o marco 01, confrontando com a Rodovia SP 255, daí do marco 01 deflete à direita e segue com rumo magnético de 60º17’31” SE por uma distância de 215,61 m até o marco 02, confrontando com a propriedade de ZEUNO SIMÕES E OUTROS (Fazenda Monte Alto), daí do marco 02 deflete à direita e segue com rumo magnético de 13º21’39” SE por uma distância de 91,37 m até o marco 03, daí do marco 03 deflete à direita e segue com rumo magnético de 09º57’07” SE por uma distância de 21,09 m até o marco 04, daí do marco 04 deflete à direita e segue com rumo magnético de 26º09’25” SW por uma distância de 12,77 m até o marco 05, daí do marco 05 deflete à direita e segue com rumo magnético de 53º33’32” SW por uma distância de 183,03 m até o marco 06, confrontando entre os marcos 02 e 06 com propriedade de CARLOS BARACAT, daí do marco 06 deflete à direita e segue com rumo magnético de 60º17’31” NW por uma distância de 242,91 m até encontrar o marco 00 (inicial), confrontando com a propriedade de FERNANDO IBERÉ SIMÕES MOSS (Fazenda Meira), encerrando, assim, a descrição do perímetro.
ARTIGO 2º – Para fins de imissão provisória na posse, a municipalidade poderá pedir urgência na esfera judicial.
ARTIGO 3º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
São Manuel, 27 de março de 2.001.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
Prefeito Municipal
Publicado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
