“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO...

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Atualizado em: 02/12/2024 às 09h01

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DECRETO Nº 2397, 30 DE OUTUBRO DE 2002

Assunto(s): Transportes Coletivos

Em vigor

DECRETO Nº 2397 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002
DECRETO Nº 148/2002 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL“

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a defasagem do valor da tarifa da passagem de ônibus circular decorrente de diversos aumentos dos custos de manutenção demonstrados pela empresa concessionária do serviço público,

Considerando que a necessidade de se manter o equilíbrio financeiro entre as receitas e despesas da empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica Autorizado a partir das 00h00 do dia 01 de novembro do ano de dois mil e dois, reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano no Município de São Manuel, que passará do valor atual de R$ 1,00 (hum real) para R$ 1,10 (hum real e dez centavos).

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor no dia 01 de novembro do ano de 2.002.

São Manuel, 30 de outubro de 2002.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Publicado em        /        /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4567, 20 DE JUNHO DE 2023	Suspende a aplicação do §2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que `dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel`, e dá outras providências.	20/06/2023
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DECRETO Nº 2397 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002
DECRETO Nº 148/2002 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002