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LEI ORDINÁRIA Nº 2945, 24 DE MAIO DE 2005

Assunto(s): Ensino, Escolas Municipais

Em vigor

LEI Nº 2945 DE 24 DE MAIO DE 2.005

LEI Nº 368 DE 24 DE MAIO DE 2.005
(PROJETO DE LEI Nº 32/2005 - AUTORIA: VEREADOR DR. DENER CAIO CASTALDI)

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CURSO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL “PROF. CARLOS BON”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar o Curso de Informática na Escola Técnica Municipal “Prof. Carlos Bon”.

ARTIGO 2º - O Executivo Municipal regulará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua publicação.

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 24 de maio de 2005.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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