“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.”

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Atualizado em: 17/10/2024 às 10h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 3149, 03 DE DEZEMBRO DE 2007

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 3149 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.007

LEI Nº 572 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 93/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Recreativa da Maior Idade”, CNPJ/MF nº 08.822.049/0001-31, com sede no Município de São Manuel-SP.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 03 de dezembro de 2007.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em        /        /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4476, 19 DE AGOSTO DE 2026	Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, área que especifica, necessária à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Aparecida, no Distrito de Aparecida de São Manuel, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP no Município de São Manuel, e dá outras providências.	19/08/2026
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LEI Nº 3149 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.007 LEI Nº 572 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.007 (PROJETO DE LEI Nº 93/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI Nº 3149 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.007

LEI Nº 572 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 93/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)