“DENOMINA DE “ANTONIO ELZO CORDÃO”, O ESPAÇO FÍSICO ONDE ESTÁ LOCALIZADO A TORRE DE TELEVISÃO, BEM...

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Atualizado em: 16/10/2024 às 14h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 3119, 10 DE OUTUBRO DE 2007

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 3119 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.007

LEI Nº 542 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 33/2007 - AUTORIA: VEREADORES DR. JAIR JOSÉ MICHELETTO E ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI)

“DENOMINA DE “ANTONIO ELZO CORDÃO”, O ESPAÇO FÍSICO ONDE ESTÁ LOCALIZADO A TORRE DE TELEVISÃO, BEM COMO O PRÉDIO QUE ABRIGA OS EQUIPAMENTOS DA MESMA.”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado “ANTONIO ELZO CORDÃO”, o espaço físico onde está localizado a torre de televisão, bem como o prédio que abriga os equipamentos da mesma.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de outubro de 2007.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em        /        /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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(PROJETO DE LEI Nº 33/2007 - AUTORIA: VEREADORES DR. JAIR JOSÉ MICHELETTO E ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI)