“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE AJUDA AOS PORTADORES DE...

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Atualizado em: 09/10/2024 às 11h08

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LEI ORDINÁRIA Nº 3322, 08 DE DEZEMBRO DE 2009

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 3322 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009

LEI Nº 746 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009
(PROJETO DE LEI Nº 132/2009 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE AJUDA AOS PORTADORES DE CÂNCER DE SÃO MANUEL”.


THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade denominada Grupo de Voluntários de Ajuda aos Portadores de Câncer de São Manuel, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) com o n° 09.943.365/0001-24.

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento em vigor.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.

São Manuel, 08 de dezembro de 2009.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em          /          /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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LEI Nº 3322 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 LEI Nº 746 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009 (PROJETO DE LEI Nº 132/2009 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI Nº 3322 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009

LEI Nº 746 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009
(PROJETO DE LEI Nº 132/2009 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)