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LEI ORDINÁRIA Nº 4731, 08 DE ABRIL DE 2025
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"Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências."
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08/04/2025
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PORTARIA Nº 62, 04 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a instituição do Comitê Organizador do 27º Jogos da Melhor Idade–JOMI no município de São Manuel.
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04/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências."
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25/02/2025
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PORTARIA Nº 39, 21 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Sanitária.
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21/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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"Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’; dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM; Altera a Lei nº 4.235, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências."
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20/02/2025
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DECRETO Nº 4275, 21 DE MARÇO DE 2025
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Regulamenta o art. 2º, II da Lei Complementar nº 17, de 07 de fevereiro de 2018, institui o Regime de Teletrabalho e fixa a Escala de Trabalho Presencial no âmbito da Procuradoria Geral do Município – PGM de São Manuel, e dá outras providências.
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21/03/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 85, 18 DE MARÇO DE 2025
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Altera a Lei Complementar nº 17, de 07 de fevereiro de 2018, que ‘dispõe sobre a regulamentação da Procuradoria Geral do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, sua organização, suas atribuições, suas competências, seus cargos, a jornada de trabalho, a remuneração, nos termos do artigo 94 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, alterado pela Emenda nº 30, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências’.
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18/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3305, 15 DE OUTUBRO DE 2009
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“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 060/98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998 E CRIA O CARGO DE DIRETOR DE TURISMO”
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15/10/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 2909, 18 DE JANEIRO DE 2005
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO”.
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18/01/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 2396, 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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10/12/1998
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