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DECRETO Nº 2524 DE 18 DE MARÇO DE 2005
DECRETO Nº 275 DE 18 DE MARÇO DE 2.005

 
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA”.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Decreto-lei nº 3.365/41, artigos 2º e 5º, letra “n”,
 
DECRETA:
 
ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, um prédio residencial situado à avenida Irmãs Cintra, nº 404, esquina com a rua Cel. Floriano de Toledo, nesta cidade, distrito, Município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, prédio esse com dois pavimentos, contendo no primeiro pavimento, sala de visitas, sala de jantar, saleta e escritório, hall, banheiro completo, copa, cozinha, dispensa e quarto para empregada; no pavimento superior, hall, 6 dormitórios e banheiro completo e o respectivo terreno que mede 22 metros de frente para a avenida Irmãs Cintra, por 44 metros para a rua Cel. Floriano de Toledo, atual Cel. Joaquim Floriano, dividindo do lado esquerdo com propriedades de José Dória Pupo e Antonio da Rios e nos fundos com  propriedade do Hospital São Vicente de Paulo. Matrícula nº 14.078 – C.R.I. São Manuel.
 
ARTIGO 2º - Para fins de imissão provisória na posse, a municipalidade poderá pedir urgência na esfera judicial.
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 
São Manuel, 18 de março de 2.005.
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

 
Publicado em              /               /
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração