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DECRETO Nº 2716 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008
DECRETO N.º 468 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n.º 570 de 28 de novembro de 2007, artigo 4.º, DECRETA:-
 
ARTIGO 1.º – Fica aberto na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, um credito adicional de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha: 4 - 09.272.0080.0080 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
30.00.00 - Despesas Correntes
33.00.00 – Outras Despesas Correntes
33.90.00 - Aplicações Diretas
33.90.03 – Pensões – Pessoal Civil             R$ 30.000,00
 
Ficha: 7 – 09.272.0080.0080 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
30.00.00 – Despesas Correntes
33.00.00 – Outras Despesas Correntes
33.90.00 – Aplicações Diretas
33.90.09 – Salário Família                    R$  7.000,00
 
Ficha: 13 – 09.272.0080.2080 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
30.00.00 – Despesas Correntes
33.00.00 – Outras Despesas Correntes
33.90.00 – Aplicações Diretas
33.90.47 – Contribuição ao PIS/Pasep           R$ 20.000,00
                  TOTAL                   R$ 57.000,00
 
ARTIGO 2.º – Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha 17 - 09.272.0080.2080 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
70.00.00 - Reserva Regime Próprio de Previdência Social
77.00.00 - Reserva Orçamentária do RPPS
77.99.00 - Reserva do RPPS
77.99.99 - Reserva RPPS             R$ 57.000,00
                  TOTAL                 R$ 57.000,00


ARTIGO 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrario.
 
São Manuel, 01 de outubro de 2008.

 
 
 
 
 
 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

 

Afixado em              /             /
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração