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DECRETO Nº 2707, 30 DE JULHO DE 2008

Assunto(s): Táxis

Em vigor

DECRETO Nº 2707 DE 30 DE JULHO DE 2008
DECRETO Nº 458 DE 30 DE JULHO DE 2.008

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TAXI, NA RUA LUIZ CELLA, NA VILA AYRES”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que cabe ao Chefe do Poder Executivo criar pontos de estacionamento de táxi, nos termos do artigo 14, incisos I e XII, letra “b” e do artigo 78, inciso IX, ambos da Lei Orgânica do Município de São Manuel;

Considerando a necessidade de criação de um ponto de estacionamento de táxi no loteamento denominado Vila Ayres, localizado no Distrito de Aparecida de São Manuel;

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado um ponto de estacionamento de táxi, com 03 (três) vagas, na Rua Luiz Cella, na Vila Ayres, Distrito de Aparecida de São Manuel.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume, devendo ser publicado na imprensa local para conhecimento público.

São Manuel, 30 de julho de 2.008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado em            /          / 2008.
Publicado em         /          / 2008.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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