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DECRETO Nº 3357, 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Assunto(s): Táxis
Em vigor

DECRETO Nº3357 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.016

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TAXI NA PROXIMIDADE DO FÓRUM DESTA COMARCA”.

 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
 
Considerando que cabe ao Chefe do Poder Executivo criar ponto de estacionamento de táxi, nos termos do artigo 14, incisos I e XII, letra “b” e do artigo 78, inciso IX, ambos da Lei Orgânica do Município de São Manuel;
 

DECRETA:
 
 
Art. 1º - Fica criado um ponto de estacionamento de táxi, com 02 (duas) vagas, na proximidade do Fórum desta Comarca.
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua afixação, revogando-se o Decreto nº3353/2016.
  
São Manuel, 26 de dezembro de 2016.
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
 
Afixado na data supra.
Publicado em ___/_____/______

 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3353, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TAXI NA PROXIMIDADE DO FÓRUM DESTA COMARCA”. 22/12/2016
DECRETO Nº 3324, 21 DE JUNHO DE 2016 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TAXI NA PROXIMIDADE DO FÓRUM DESTA COMARCA”. 21/06/2016
DECRETO Nº 3112, 23 DE DEZEMBRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TAXI NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL, SUPERMERCADO CENTRAL e HOTEL FLORENÇA. 23/12/2013
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