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LEI ORDINÁRIA Nº 4708, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
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Altera a Lei nº 3813, de 17 de dezembro de 2014, que ‘dispõe sobre o recuo mínimo frontal’ no Município de São Manuel e dá outras providências.
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04/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2991, 27 DE MARÇO DE 2006
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERCENTUAL DE IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO NAS CONSTRUÇÕES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
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27/03/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 2959, 12 DE AGOSTO DE 2005
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“DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
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12/08/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 4316, 20 DE MAIO DE 2020
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Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 4300, de 19 de Fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros do sistema de água e dá providências”.
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20/05/2020
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DECRETO Nº 3528, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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Regulamenta a construção de habitações de interesse social no loteamento residencial Nova Conquista III.
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06/02/2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 72, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de edificações clandestinas ou irregulares no Município, e dá outras providências.
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04/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3707, 24 DE OUTUBRO DE 2013
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES LINDEIRAS À OBRAS NOVAS, AMPLIAÇÕES, REFORMAS E MANUTENÇÕES.”
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24/10/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 3605, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS, DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR, PARA FAMÍLIAS QUE TENHAM COMO MEMBRO PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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22/11/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 3481, 18 DE MAIO DE 2011
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“ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL, ONDE DEVERÁ SER APRESENTADO QUANDO DO USO DAS MESMAS O DOF (DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL), EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA MMA Nº 253/06, INSTRUÇÃO NORMATIVA (IBAMA) Nº 112/06 E INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA”
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18/05/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 3400, 06 DE OUTUBRO DE 2010
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“INSTITUI A CALÇADA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
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06/10/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 4680, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.390, de 16 de agosto de 2010, e dá providências.
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01/11/2024
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DECRETO Nº 4021, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
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Regulamenta o art. 9º da Lei Municipal nº 4306, de 18 de março de 2020, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.
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18/11/2022
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DECRETO Nº 3991, 24 DE JUNHO DE 2022
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Regulamenta o art. 9º da Lei Municipal nº 4306, de 18 de março de 2020, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.
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24/06/2022
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DECRETO Nº 3952, 02 DE MARÇO DE 2022
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Regulamenta o art. 9º da Lei Municipal nº 4306, de 18 de março de 2020, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.
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02/03/2022
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DECRETO Nº 3949, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
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Regulamenta o art. 9º da Lei Municipal nº 4306, de 18 de março de 2020, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.
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15/02/2022
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