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Atualizado em: 17/09/2024 às 08h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 3405, 06 DE OUTUBRO DE 2010

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N° 3405 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010

LEI Nº 829 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010
(PROJETO DE LEI Nº 69/2010 - AUTORIA: VEREADOR ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI)

“DENOMINA DE “REINALDO MORAES SALLES”, O CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL, EXISTENTE NO LOTEAMENTO “CHÁCARAS CATÂNEO ÂNGELO”.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “REINALDO MORAES SALLES”, o Centro Comunitário Municipal, existente no Loteamento “Chácaras Catâneo Ângelo”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 06 de outubro de 2010.



THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em            /          /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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