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DECRETO Nº 4201 DE 8 DE AGOSTO DE 2024
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos da Transposição no valor de R$ 73.506,78 (setenta e três mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 73.506,78 (setenta e três mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.11 12.361.0015.2101	166 167	5 5	3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	62.101,17 11.405,61
				Total da Transposição	73.506,78

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 73.506,78 (setenta e três mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.11 12.361.0015.1066	163	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE OBRAS E INSTALAÇÕES	73.506,78
				Total da Transposição	73.506,78

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
SAO MANUEL, 8 de Agosto de 2024.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 8 de Agosto de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE