DECRETO Nº 4200 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Abre o crédito adicional no valor de R$ 483.050,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e cinquenta reais) e dá outras providências.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 451.850,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 4662 de 02/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
04
04.01
04.01.01
12.364.0010.2400
28.843.0010.0040
|
7
8
10
11
12
|
4
4
4
4
4
|
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.49
3.2.91.21
4.6.91.71
|
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
AUXÍLIO TRANSPORTE
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PARC. IPREM
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
|
300.000,00
101.000,00
3.700,00
7.000,00
40.150,00
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Total do Crédito Especial |
451.850,00 |
Art. 2º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4662 de 02/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
04
04.01
04.01.01
12.364.0010.2400
|
5
6
|
4
4
|
3.3.90.39
3.3.90.40
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INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
|
29.600,00
1.600,00
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Total da Suplementação |
31.200,00 |
Art. 3º. Os créditos Adicionais abertos serão cobertos com os recursos da Anulação de Dotação, no valor de R$ R$ 483.050,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1276
|
45
|
1
|
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
483.050,00
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Total da Anulação de Dotação |
483.050,00 |
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 5 de Agosto de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 5 de Agosto de 2024.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
