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DECRETO Nº 4200 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 483.050,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e cinquenta reais) e dá outras providências.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  451.850,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 4662 de 02/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400         28.843.0010.0040	7 8 10     11 12	4 4 4     4 4	3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.49     3.2.91.21 4.6.91.71	INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO AUXÍLIO TRANSPORTE   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PARC. IPREM JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -	300.000,00 101.000,00 3.700,00     7.000,00 40.150,00
				Total do Crédito Especial	451.850,00

 
Art. 2º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4662 de 02/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	5 6	4 4	3.3.90.39 3.3.90.40	INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	29.600,00 1.600,00
				Total da Suplementação	31.200,00

 
Art. 3º. Os créditos Adicionais abertos serão cobertos com os recursos da Anulação de Dotação, no valor de R$ R$ 483.050,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1276	45	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO OBRAS E INSTALAÇÕES	483.050,00
				Total da Anulação de Dotação	483.050,00

 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
SAO MANUEL, 5 de Agosto de 2024.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 

Registrado na Seção de Expediente em 5 de Agosto de 2024.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente