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Atualizado em: 10/09/2024 às 15h21

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LEI ORDINÁRIA Nº 4670, 21 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 4670 DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(Projeto de Lei N° 62/2024 - Autoria: VEREADOR DR. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO)

“Dispõe sobre denominação do Prédio Público localizado na esquina da Rua Cel. Amando Simões com Rua Comendador José Manuel Pupo no Município de São Manuel de ‘PROFª EUNICE RAHAL LENHARO’.”

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “PROFª EUNICE LAGE RAHAL LENHARO” o Prédio Público Localizado na esquina da Rua Cel. Amando Simões com Rua Comendador José Manuel Pupo (antigo prédio da Creche Dona Leonor Mendes de Barros) no Município de São Manuel.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de agosto de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 21 de agosto de 2024.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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