DISPÕE SOBRE USO E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Legislação

Atualizado em: 29/01/2025 às 14h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 1752, 26 DE JUNHO DE 1991

Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo

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Em vigor

26/06/1991

Em vigor

Alterada

29/09/2000

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2552

Alterada

26/06/2001

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2635

Alterada

25/06/2003

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2796

Alterada

16/08/2010

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 3389

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 4446, 21 DE MAIO DE 2026	Aprova a Formalização da Quadra “A” do Loteamento “Jardim Consolata”, aprovado pelo Decreto nº 3756, de 14 de setembro de 2020, pela Prefeitura Municipal de São Manuel, e dá outras providências.	21/05/2026
DECRETO Nº 4439, 04 DE MAIO DE 2026	Ratifica a aprovação do Loteamento Residencial de Interesse Social denominado “Parque Santa Cristina” no Município de São Manuel, e dá outras providências.	04/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4756, 20 DE AGOSTO DE 2025	Declara de Interesse Social o loteamento ‘Conjunto Habitacional de Interesse Social - Nossa Casa’, no Município de São Manuel, e dá outras providências.	20/08/2025

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