“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA IRMANDADE DE CASA PIA SÃO VICENTE...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3720, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 3720 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
LEI Nº 1146 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
(PROJETO DE LEI Nº 115/2013 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA IRMANDADE DE CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de são Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º. – Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo, Entidade Filantrópica, lançada no CNPJ-MF sob o n. 60.332.673/0001-70, estabelecida em São Manuel, Estado de São Paulo, na Avenida Irmãs Cintra, n. 468.

Artigo 2º. – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações constantes do orçamento municipal, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 18 de novembro de 2013.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

José Aparecido de Siqueira Campos
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4669, 21 DE AGOSTO DE 2024	“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de São Manuel e Região.”	21/08/2024
DECRETO Nº 4192, 24 DE JULHO DE 2024	Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, área que especifica, destinada à implementação de melhorias no sistema viário do Município de São Manuel, e dá outras providências.	24/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4176, 20 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Comunidade “Padre Pio Filhos da Misericórdia” do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.	20/12/2018
DECRETO Nº 3458, 09 DE ABRIL DE 2018	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, o imóvel situado no município de São Manuel, necessário à companhia de saneamento básico do estado de são Saulo- Sabesp.	09/04/2018
DECRETO Nº 3418, 30 DE OUTUBRO DE 2017	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de áreas contidas em imóveis situados no Distrito de Aparecida de São Manuel, para fins de desapropriação amigável.	30/10/2017

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume