“DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N. 1.715/91”

Legislação

Atualizado em: 29/07/2024 às 10h51

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3782, 08 DE SETEMBRO DE 2014

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI Nº 3782 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014
(PROJETO DE LEI Nº 51/2014 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N. 1.715/91”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica o cargo público de Atendente de Dentista, constante da Lei Municipal n. 1.715/91, redenominado para Auxiliar de Saúde Bucal (ASB).

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações constantes do orçamento municipal, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 08 de setembro de 2014.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em          /          /

Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, 02 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Monitor de Alunos no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá providências.”	02/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 16 DE JUNHO DE 2026	“Altera a Lei nº 3106, de 14 de agosto de 2007, que ‘dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo’ do Município de São Manuel”.	16/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, 21 DE MAIO DE 2026	Altera a Lei Complementar nº 21, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a renomeação e a criação de cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Civil’ no Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá outras providências.	21/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, 21 DE MAIO DE 2026	Altera a Lei Complementar nº 22, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Eletricista’ no Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá outras providências.	21/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 07 DE MAIO DE 2026	Altera a Lei nº 4463, de 10 de março de 2022, que ‘Institui o Sistema da Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM’, e dá outras providências.	07/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume