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DECRETO Nº 4233, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
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Homologa o Projeto Político Pedagógico para o Acompanhamento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto no Município de São Manuel.
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25/11/2024
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DECRETO Nº 4169, 12 DE ABRIL DE 2024
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Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de São Manuel, por meio do Programa Escola em Tempo Integral nos Anos Iniciais de Ensino Fundamental da rede municipal de educação, e dá outras providências correlatas.
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12/04/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 41, 06 DE MAIO DE 2020
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Dispõe sobre a criação da Seção de Alimentação e Nutrição Escolar, vinculada à Diretoria de Educação, na Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de São Manuel, dá outras providências.
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06/05/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4299, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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Dispõe sobre a Antecipação de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo Municipal ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM, e dá outras providências.
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19/02/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4284, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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19/02/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4813, 14 DE JANEIRO DE 2026
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"Altera a Lei nº 3634, de 05 de fevereiro de 2013, que ‘dispõe sobre a Qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito do Município de São Manuel’, e dá outras providências."
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14/01/2026
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DECRETO Nº 4386, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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16/12/2025
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PORTARIA Nº 182, 30 DE SETEMBRO DE 2025
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Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os estabelecimentos sob Gestão Municipal, na habilitação descentralizada Código 38.01– Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, de acordo com o Plano de Ação Regional – PAR Parcial do Estado de São Paulo.
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30/09/2025
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DECRETO Nº 4341, 21 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural - ABEDESC como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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21/08/2025
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DECRETO Nº 4340, 21 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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21/08/2025
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