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DECRETO Nº 2876 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
DECRETO N.º 628 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
 
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
THARCÍLIO BARONI JUÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º  747 de 18 de dezembro de 2009, artigo 4.º;
 
DECRETA:-
 
ARTIGO 1.º – Fica aberto na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, um credito adicional de R$-5.000,00 (cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha: 05 - 09.272.0080.2080 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
30.00.00 - Despesas Correntes
31.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00 - Aplicações Diretas
31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                  R$-5.000,00
 
ARTIGO 2.º – Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha 16 - 09.272.0080.2080     MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
70.00.00 - Reserva Regime Próprio de Previdência Social
77.00.00 - Reserva Orçamentária do RPPS
77.99.00 - Reserva do RPPS
77.99.99 - Reserva RPPS              R$-5.000,00
                  
ARTIGO 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 29 de dezembro de 2010.

 
 
  
 
 

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

 
  
Afixado na data supra.
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração