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DECRETO Nº 2875, 27 DE DEZEMBRO DE 2010
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2875 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010
DECRETO Nº. 627 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de dezembro de 2009.
 
DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 333.700,00 (Trezentos e trinta e três mil e setecentos reais), com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.000,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 3.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 200,00
04.122.0003.2004 Manutenção Diretoria de Comunicação 1.200,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.800,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 200,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 700,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos 2.700,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
 
01 Recursos do Tesouro Municipal 600,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria Finanças 600,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas  
01 Recursos do Tesouro Municipal 17.000,00
28.846.0003.0002 Contribuição p/Pasep 17.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto Gestão e Dependências 3.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01- FUNDEB 60%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 24.000,00
12.361.0006.2012 Manut.Ensino Fundam.FUNDEB 60% 24.000,00
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 9.000,00
12.365.0006.2013 Manut.Pré-Escolas FUNDEB 60% 9.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02- FUNDEB 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 91.000,00
12.361.0006.2016 Manut.Ens.Fundam.FUNDEB 40% 91.000,00
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 10.000,00
12.365.0006.2018 Manut.Setor Creches FUNDEB 40% 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 200,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 2.200,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
 
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.500,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.100,00
12.363.0006.2022 Manutenção Ensino Profissional 4.600,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.800,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.300,00
13.392.0007.2030 Manutenção Depto Cultura 5.100,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES  
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 19.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.200,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.100,00
27.812.0008.2031 Manutenção Depto Esportes 21.300,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 400,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.500,00
15.452.0010.2033 Manut.Depto Agric. E Meio Ambiente 3.900,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO MUNICIPAL DA SEG.PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 13.700,00
3190.13 Obrigações Patronais  
 
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.300,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.000,00
06.181.0011.2034 Manut.Depto Segurança Pública 16.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS.URBANOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 100,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 12.600,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 12.700,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 300,00
26.782.0012.2037 Manutenção Estação Rodoviária 300,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.05-VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 100,00
15.452.0012.2038 Manutenção Velórios e Cemitérios 100,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 500,00
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 1.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 31.700,00
 
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 63.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3391.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3391.39 Outros Serv.Terceiros–P.Jurídica – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 4.200,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 98.900,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 5.000,00
10.301.0014.1057 Aquis.Aparelho Raio X p/Rede Municipal de Saúde 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIRETORIA DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIÊNCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIÊNCIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 600,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa c/Deficiência 600,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 333.700,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS 333.700,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 3.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.800,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria Administração 3.800,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.91 Sentenças Judiciais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 17.000,00
 
28.843.0003.0007 Sentenças Judiciais e Precatórios 17.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto Gestão e Dependências 3.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01- FUNDEB 60%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 33.000,00
12.361.0006.2012 Manut.Ensino Fundam.FUNDEB 60% 33.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 22.800,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 22.800,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 40.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 35.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 35.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.500,00
15.452.0010.2033 Manut.Depto Agric. E Meio Ambiente 3.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
 
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.900,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 10.900,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 1.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transf. A Instituições Privadas s/Fins Lucrativos  
3350.41 Contribuições  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 99.200,00
10.302.0014.2049 Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo 99.200,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIRETORIA DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIÊNCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIÊNCIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 600,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa c/Deficiência 600,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Recursos do Tesouro Municipal 60.900,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 60.900,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 333.700,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27 de dezembro de 2010.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos). 06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências. 05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
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DECRETO Nº 2875, 27 DE DEZEMBRO DE 2010
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