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DECRETO Nº 2862 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010
DECRETO Nº. 614 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de dezembro de 2009.
 
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 1.530.000,00 (Um milhão quinhentos e trinta mil reais), com as seguintes classificações:
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		3.000,00
04.122.0002.2003	Manutenção do Conselho Tutelar		3.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física		10.000,00
01	Recursos do Tesouro Municipal		10.000,00
04.122.0003.2004	Manutenção Diretoria de Comunicação
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Recursos do Tesouro Municipal		3.000,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		48.000,00
04.122.0003.2005	Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos		51.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		80.000,00
04.122.0003.2006	Manutenção Diretoria Administração		80.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
01	Recursos do Tesouro Municipal		6.000,00

 

3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal	4.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal	14.000,00
04.123.0003.2007	Manutenção Diretoria Finanças	24.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.01-DEPTO DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Recursos do Tesouro Municipal		24.000,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		80.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		30.000,00
04.122.0005.2011	Manutenção Depto Gestão e Dependências		134.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		130.000,00
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		20.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		150.000,00
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		10.000,00
12.361.0006.2019	Manutenção Ensino Fundamental		310.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		15.000,00
12.365.0006.2020	Manutenção Pré-Escolas		15.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		35.000,00
12.365.0006.2021	Manutenção Setor de Creches		35.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.07-ENSINO SUPERIOR
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.18	Auxílio Financeiro à Estudante

 

01	Recursos do Tesouro Municipal	20.000,00
12.364.0006.2023	Apoio Financeiro a Estudantes	20.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA:		02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		10.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		30.000,00
27.812.0008.2031	Manutenção Depto Esportes		40.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA:		02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		54.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		30.000,00
23.695.0009.2032	Manutenção Turismo		84.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.09.00-DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA:		02.09.01-DEPTO AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		20.000,00
15.452.0010.2033	Manut.Depto Agric. E Meio Ambiente		20.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA:		02.10.01-DEPTO MUNICIPAL DA SEG.PÚBLICA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Recursos do Tesouro Municipal		73.000,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		5.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		5.000,00
06.181.0011.2034	Manut.Depto Segurança Pública		83.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS.URBANOS
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações

 

01	Recursos do Tesouro Municipal		25.000,00
15.451.0012.1030	Manut.Conserv.e Recuperação de Vias Urbanas		25.000,00
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		60.000,00
15.452.0012.2035	Manutenção Serviços Urbanos		60.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.05-VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		3.000,00
15.452.0012.2038	Manutenção Velórios e Cemitérios		3.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.08	Outros Benefícios Assistenciais
01	Recursos do Tesouro Municipal		1.100,00
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Recursos do Tesouro Municipal		46.000,00
3190.13	Obrigações Patronais
01	Recursos do Tesouro Municipal		1.500,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Recursos do Tesouro Municipal		13.000,00
08.244.0013.2040	Manutenção Assistência e Promoção Social		61.600,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3350.00	Transf. A Instituições Privadas s/Fins Lucrativos
3350.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05	Transferências de Recursos Federais Vinculados		2.400,00
08.241.0013.2043	Prot.Social Alta Complexidade Idoso		2.400,00
3350.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		5.000,00
08.243.0013.2045	Prot.Social Básica Criança Adolescente		5.000,00
3350.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		30.000,00
08.243.0013.2046	Prot.Social Alta/Média Compl.Criança Adolescente		30.000,00
3350.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		43.000,00
08.244.0013.2042	Prot.Social Básica Família		43.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
01	Recursos do Tesouro Municipal		11.000,00

 

3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		120.000,00
10.301.0014.2048	Manutenção Atenção Básica		131.000,00
3350.43	Subvenções Sociais
01	Recursos do Tesouro Municipal		260.000,00
10.302.0014.2050	Repasses ao Terceiro Setor		260.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES		1.530.000,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS		1.530.000,00

 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Recursos do Tesouro Municipal		35.000,00
04.123.0003.2007	Manutenção Diretoria Finanças		35.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4600.00	Amortização da Dívida
4690.00	Aplicações Diretas
4690.71	Principal da Dívida Contratual Resgatada
01	Recursos do Tesouro Municipal		290.000,00
28.843.0003.0004	Amortização Dívida IPREM, FGTS, INSS, PASEP		290.000,00
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3200.00	Juros e Encargos da Dívida
3291.00	Aplicações Diretas – Intra-orçamentário
3291.21	Juros sobre a Dívida por Contrato – Intra-orçamentário
01	Recursos do Tesouro Municipal		20.000,00
28.843.0003.0005	Juros e Encargos S/Dívida Contratada		20.000,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.47	Obrigações Tributárias e Contributivas
01	Recursos do Tesouro Municipal		30.000,00
28.846.0003.0002	Contribuição p/Pasep		30.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.01-DEPTO DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Recursos do Tesouro Municipal		45.000,00
3190.13	Obrigações Patronais
01	Recursos do Tesouro Municipal		15.000,00
04.122.0005.2011	Manutenção Depto Gestão e Dependências		60.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:	02.05.01- FUNDEB 60%

 

3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		15.000,00
3190.16	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		10.000,00
12.361.0006.2012	Manut.Ensino Fundam.FUNDEB 60%		25.000,00
3190.13	Obrigações Patronais
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		5.000,00
3190.16	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		10.000,00
12.365.0006.2013	Manut.Pré-Escolas FUNDEB 60%		15.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.02- FUNDEB 40%
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		45.000,00
12.361.0006.2016	Manut.Ens.Fundam.FUNDEB 40%		45.000,00
3190.13	Obrigações Patronais
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		5.000,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		8.000,00
12.365.0006.2018	Manut.Setor Creches FUNDEB 40%		13.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		25.000,00
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
01	Recursos do Tesouro Municipal		6.000,00
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Recursos do Tesouro Municipal		10.000,00
12.361.0006.2019	Manutenção Ensino Fundamental		41.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		25.000,00
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
01	Recursos do Tesouro Municipal		4.000,00
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Recursos do Tesouro Municipal		5.000,00
12.365.0006.2020	Manutenção Pré-Escolas		34.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		15.000,00

 

3390.32	Material de Distribuição Gratuita
01	Recursos do Tesouro Municipal		3.000,00
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Recursos do Tesouro Municipal		8.000,00
12.365.0006.2021	Manutenção Setor de Creches		26.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Recursos do Tesouro Municipal		25.000,00
3190.13	Obrigações Patronais
01	Recursos do Tesouro Municipal		10.000,00
12.363.0006.2022	Manutenção Ensino Profissional		35.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.10-CENTRO MUN.INTEGR.INF. E FUNDAM.
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Recursos do Tesouro Municipal		25.000,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
01	Recursos do Tesouro Municipal		4.000,00
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamentos e Material Permanente
01	Recursos do Tesouro Municipal		10.000,00
12.361.0006.2029	Manut.Centro Integr.Ensino Fundamental		39.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA:		02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Recursos do Tesouro Municipal		70.000,00
27.812.0008.2031	Manutenção Departamento de Esportes		70.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.09.00-DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA:		02.09.01-DEPTO AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Matéria de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		25.000,00
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Recursos do Tesouro Municipal		30.000,00
15.452.0010.2033	Manut.Depto Agric. E Meio Ambiente		55.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA:		02.10.01-DEPTO MUNICIPAL DA SEG.PÚBLICA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes

 

3390.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Recursos do Tesouro Municipal	5.000,00
06.181.0011.2034	Manut.Depto Segurança Pública	5.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Recursos do Tesouro Municipal		20.000,00
15.452.0012.2035	Manutenção Serviços Urbanos		20.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		30.000,00
26.782.0012.2039	Manutenção do SERM		30.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
01	Recursos do Tesouro Municipal		4.000,00
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamentos e Material Permanente
01	Recursos do Tesouro Municipal		15.000,00
08.244.0013.2040	Manutenção Assistência e Promoção Social		19.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3350.00	Transf. a Instituições Privadas s/Fins Lucrativos
3350.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05	Transferências de Recursos Federais Vinculados		18.000,00
08.243.0013.2046	Prot.Social Alta/Média Compl.Criança Adolescente		18.000,00
3390.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		4.000,00
05	Transferências de Recursos Federais Vinculados		8.000,00
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Recursos do Tesouro Municipal		14.000,00
05	Transferências de Recursos Federais Vinculados		19.000,00
08.244.0013.2041	Prot.Social Especial Média Complexidade		45.000,00
3350.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05	Transferências de Recursos Federais Vinculados		100.000,00
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		15.000,00
08.244.0013.2042	Prot.Social Básica Família		115.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados			35.000,00
05	Transferências de Recursos Federais Vinculados			80.000,00
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Recursos do Tesouro Municipal			25.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05	Transferências de Recursos Federais Vinculados			85.000,00
3391.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3391.39	Outros Serv.Terceiros–P.Jurídica – Intra-Orçamentário
01	Recursos do Tesouro Municipal			10.000,00
10.301.0014.2048	Manutenção Atenção Básica			235.000,00
3350.41	Contribuições
05	Transferências de Recursos Federais Vinculados			210.000,00
10.302.0014.2049	Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo			210.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES			1.530.000,00
TOTAL DOS RECURSOS			1.530.000,00

 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 09 de novembro de 2010.
 
 
 
 
  
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO