DECRETO Nº 2856 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO N º 608 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 822 de 15 de setembro de 2010.
DECRETA:-
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Especiais, na importância de até R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais), destinados a atender despesas de Investimentos não previstos na LOA/2010, com recursos de convênio com a União e recursos do Município, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
20.000,00 |
| 27.812.0008.1067 |
Construção de Pista de Aeromodelismo |
20.000,00 |
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
20.000,00 |
| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
490.000,00 |
| 27.812.0008.1068 |
Construção Compl.Esportivo e de Lazer |
510.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS |
530.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os seguintes recursos:
I – No valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais), com o produto do excesso de arrecadação provenientes das transferências de recursos de convênio com a União e;
II – Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com a anulação parcial de Dotação constante do Orçamento vigente, com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.14.00-DIRETORIA DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIÊNCIA |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.14.01-DEPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIÊNCIA |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
40.000,00 |
| 08.242.0015.1048 |
Constr.Elevador c/Adaptação Prédio P.M. |
40.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
40.000,00 |
| COBERTURA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
490.000,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS |
530.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 17 de setembro de 2010.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
