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PORTARIA Nº 114, 18 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

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Em vigor

18/06/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

15/10/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 170

PORTARIA Nº 114 DE 18 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a suspensão de servidor do exercício da Função Gratificada Especial de Agente de Contratação.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso do exercício da Função Gratificada Especial de Agente de Contratação, o Sr. Werner Alessandro Geronutte, nomeado pela Portaria nº 10, de 19 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 5 de junho de 2024.

São Manuel, 18 de junho de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 18 de junho de 2024.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4732, 23 DE ABRIL DE 2025	"Altera a Lei nº 3939, de 10 de março de 2016, que ‘dispõe sobre a jornada de trabalho e remuneração do Guarda Civil Municipal, e institui o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) aos Guardas Civis Municipais, para complementar a Lei 3595, de 21 de setembro de 2012, e demais legislações referentes à Guarda Civil Municipal’, e dá outras providências."	23/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4714, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4256, de 29 de outubro de 2019, e dá providências.	20/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 73, 07 DE FEVEREIRO DE 2025	"Dispõe sobre a criação de gratificação de função de Fiscal de Contrato, em virtude da obrigatoriedade trazida pela Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências."	07/02/2025
PORTARIA Nº 170, 15 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 114 de 18 de junho de 2024.	15/10/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Cria a função gratificada especial de Agente de Contratação nos termos do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	29/12/2023

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