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Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre o Município de São Manuel e a Organização Social Associação dos Hospitais Beneficentes do Brasil - AHBB e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 84, de 30 de abril de 2025, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério.