Abre o crédito adicional no valor de R$ 520.658,00 (quinhentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e oito reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei 4650 de 05/06/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 270.658,00 (duzentos e setenta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), autorizado pela Lei 4650 de 05/06/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
| 02 |
|
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|
PREFEITURA MUNICIPAL |
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| 02.01 |
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|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
| 02.01.06 |
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DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
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| 04.122.0002.1111 |
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REFORMA GERAL DO DO MERCADÃO MUNICIPAL |
|
| |
534 |
1 |
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
25.000,00 |
| 02.06 |
|
|
|
DIRETORIA DE SAÚDE |
|
| 02.06.01 |
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|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.0016.2174 |
|
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|
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA |
|
| |
535 |
5 |
3.3.90.39 |
RESOL |
245.658,00 |
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR |
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Total do Crédito Especial |
270.658,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.12
02.12.01
15.451.0024.1340 |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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| 471 |
1 |
4.4.90.51 |
25.000,00 |
| |
|
|
Total da Anulação de Dotação |
25.000,00 |
Art. 5º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 245.658,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 12 de junho de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 12 de Junho de 2024.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
