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DECRETO Nº 4181, 22 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4181 DE 22 DE MAIO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), autorizado pela Lei 4649 de 21/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2176	402	5	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	200.000,00
				Total da Suplementação	200.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 22 de Maio de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 22 de Maio de 2024.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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