DECRETO Nº 2834 DE 14 DE MAIO DE 2010.
DECRETO N º 586 DE 14 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 783 de 13 de maio de 2010.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Especiais, na importância de até R$ 1.329.100,00 (Um milhão, trezentos e vinte e nove mil e cem reais), destinados a atender diversas despesas de convênios com recursos da União, do Estado e do Município, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
3.000,00 |
| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
147.000,00 |
| 04.122.0003.1050 |
Projeto Inclusão Digital |
150.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.03-ENSINO FUNDAM.-REC.PRÓPRIA |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
1.230,00 |
| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
121.770,00 |
| 12.361.0006.1051 |
Aquisição de um ônibus escolar |
123.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
20.000,00 |
| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
97.500,00 |
| 23.695.0009.1052 |
Constr.Portal entrada Distrito Aparecida S.Manuel |
117.500,00 |
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
37.000,00 |
| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
97.500,00 |
| 23.695.0009.1053 |
Constr.Praças Chácara Saltinho e Bairro CECAP |
134.500,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
4.100,00 |
| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
200.000,00 |
| 10.301.0014.1054 |
Reforma e Ampliação Posto de Saúde Central |
204.100,00 |
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 02 |
Transferências de Recursos Estaduais Vinculados |
200.000,00 |
| 10.301.0014.1055 |
Reforma Postos Saúde Vila S.Geraldo e CDHU 2 |
200.000,00 |
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
6.000,00 |
| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
294.000,00 |
| 10.301.0014.1056 |
Equip.Médicos e Hospitalares – Saúde Básica Municipal |
300.000,00 |
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 02 |
Transferências de Recursos Estaduais Vinculados |
100.000,00 |
| 10.301.0014.1057 |
Aquis.aparelho Raio X p/rede Munic. de Saúde |
100.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
1.329.100,00 |
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os seguintes recursos:
I – No valor de R$ 1.257.770,00 (Um milhão, duzentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e setenta reais), com o produto do excesso de arrecadação provenientes das transferências de recursos dos convênios com o Estado e a União e;
II – Valor de R$ 71.330,00 (Setenta e um mil, trezentos e trinta reais), com a anulação parcial de Dotação constante do Orçamento vigente, com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.06-SERVS.ESTRADAS ROD.MUNIC. |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
71.330,00 |
| 26.782.0012.1044 |
Obras diversas em Estradas Rurais |
71.330,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
71.330,00 |
| COBERTURA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
1.257.770,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS |
1.329.100,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 14 de maio de 2010.
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
