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DECRETO Nº 2883 DE 14 DE JANEIRO DE 2011
DECRETO N º 635 DE 14 DE JANEIRO DE 2011
 
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 849 de 01 de dezembro de 2010,
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Fica reaberto no Orçamento Municipal do exercício de 2011, um Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), cuja autorização deu-se através da Lei Municipal nº. 849 de 01 de dezembro de 2010, destinado a aquisição de materiais para construção de sanitários masculino e feminino, banca e café, na Praça “Dr. Pereira de Rezende”, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
01	Recursos do Tesouro Municipal		105.000,00
15.452.0012.1074	Constr.Sanitários Praça “Dr. Pereira de Rezende”		105.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL			105.000,00

 
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2010, em conformidade com o § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, § 2º do artigo 167 da CF.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 14 de janeiro de 2011.
 
  
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO