“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 20/06/2024 às 10h58

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DECRETO Nº 3270, 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3270 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), autorizado pela Lei 3892 de 19/11/2015, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031 02.03.02 27.812.0004.2033 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.02 25.752.0005.2037 02.04.05 06.181.0005.2040 02.04.06 15.452.0005.2041 02.04.07 26.782.0005.2043	184 188 202 229 233 241 244 259 266 268 269 271 283	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	80.000,00 18.000,00 48.000,00 7.000,00 55.000,00 16.000,00 245.000,00 90.000,00 143.000,00 25.000,00 18.000,00 80.000,00 15.000,00
				Total da Suplementação	840.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.07 04.122.0002.2011 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	20 26 28 51 338 340	1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	180.000,00 90.000,00 80.000,00 290.000,00 100.000,00 100.000,00
				Total da Anulação de Dotação	840.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de novembro de 2015.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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