DECRETO Nº 3267 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), autorizado pela
Lei 3805 de 08 de dezembro de 2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0001
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.05
02.05.02
08.244.0006.2051
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
64
202
398
399
400
346
347
|
1
1
2
2
2
5
1
|
3.2.90.21
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
10.000,00
17.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
120.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
160.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
04.122.0002.2011
02.03
02.03.04
13.392.0004.2067
02.05
02.05.02
08.244.0006.2051
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
54
212
315
341
349
|
1
1
1
1
5
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
10.000,00
17.000,00
11.000,00
120.000,00
2.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
160.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 10 de novembro de 2015.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
