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DECRETO Nº 4321, 18 DE JUNHO DE 2025
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Homologa o Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme disposições da Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
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18/06/2025
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DECRETO Nº 4303, 23 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Intermunicipal da Pessoa I dosa no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.
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23/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4731, 08 DE ABRIL DE 2025
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"Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências."
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08/04/2025
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PORTARIA Nº 62, 04 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a instituição do Comitê Organizador do 27º Jogos da Melhor Idade–JOMI no município de São Manuel.
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04/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências."
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25/02/2025
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PORTARIA Nº 116, 25 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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25/06/2025
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PORTARIA Nº 115, 24 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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24/06/2025
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PORTARIA Nº 109, 11 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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11/06/2025
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PORTARIA Nº 107, 06 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº 16 de 23 de janeiro de 2025.
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06/06/2025
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PORTARIA Nº 100, 26 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de São Manuel – CACS/FUNDEB, nomeados pela Portaria Nº 136 de 2 de dezembro de 2022 e alterados parcialmente pelas Portarias Nº 141 de 30 de outubro de 2023 e Nº 74 de 9 de abril de 2024 e dá outras providências.
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26/05/2025
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