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LEI ORDINÁRIA Nº 4048, 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N°4048 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N°119/2016–Autoria:Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE EXISTENTE SOBRE O CÓRREGO ÁGUA DA ROSA, NO INICIO DA RUA FLORIANO PEIXOTO DE "ANTONIA MARCUSSO VIOTTO”.”


MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Denominar a Ponte existente sobre o Córrego Água da Rosa, no inicio da Rua Floriano Peixoto, oficialmente de “ANTONIA MARCUSSO VIOTTO”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de dezembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em          /          /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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