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DECRETO Nº 3358, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3358 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.034.200,00 (um milhão, trinta e quatro mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 3898 de 22/12/2015, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006 02.01.05 04.123.0002.2009 02.01.06 04.122.0002.2010 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 04.122.0002.2013 28.843.0002.0004 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 12.365.0003.2016 02.02.02 12.361.0003.2018 12.365.0003.2019 12.365.0003.2020 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.02 25.752.0005.2037 02.04.05 06.181.0005.2040 02.04.06 15.452.0005.2041 02.04.07 26.782.0005.2043 02.05 02.05.02 08.243.0006.2050 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.301.0007.2055	14 15 36 41 48 49 56 66 73 75 76 83 84 97 106 108 129 134 137 142 154 186 215 226 238 245 256 283 284 308 325 326	1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 4.6.90.91 3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.13 3.1.90.16 3.3.91.39 3.3.91.39 3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.91.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.36 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. DO PROJETO LUZ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS	8.000,00 1.500,00 1.600,00 2.200,00 109.000,00 3.700,00 38.000,00 2.500,00 121.000,00 8.800,00 12.800,00 5.000,00 3.700,00 9.200,00 500,00 107.000,00 1.500,00 1.000,00 99.000,00 2.000,00 7.000,00 7.500,00 2.000,00 6.400,00 115.000,00 121.000,00 19.100,00 9.500,00 600,00 204.100,00 3.500,00 500,00
				Total da Suplementação	1.034.200,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.034.200,00 (um milhão, trinta e quatro mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.05 04.123.0002.2009 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 99.999.9999.9999 02.02 02.02.01 12.365.0003.2016 02.02.03 12.361.0003.2021 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.05 06.181.0005.2040 02.05 02.05.02 08.243.0006.2050 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	37 50 72 82 124 125 182 216 240 285 311	1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1	3.1.91.13 3.1.91.13 9.9.99.99 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.91.13 3.1.91.13 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. DO PROJETO LUZ OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	96.000,00 68.000,00 2.500,00 5.000,00 371.500,00 2.000,00 7.500,00 145.000,00 118.500,00 10.100,00 208.100,00
				Total da Anulação de Dotação	1.034.200,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de dezembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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