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DECRETO Nº 3358, 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3358 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.034.200,00 (um milhão, trinta e quatro mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 3898 de 22/12/2015, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
28.843.0002.0004
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
 
 
12.365.0003.2016
 
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
12.365.0003.2019
 
 
12.365.0003.2020
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
02.04.07
26.782.0005.2043
 
 
02.05
02.05.02
08.243.0006.2050
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 
 
 
 
 
 
14
15
 
 
 
36
 
 
 
41
 
 
 
48
49
 
 
 
56
 
 
66
 
 
 
 
73
75
76
 
 
83
84
 
 
 
97
 
 
106
 
 
108
 
 
 
129
134
 
 
 
137
142
 
 
 
154
 
 
 
 
186
 
 
 
 
215
 
 
 
226
 
 
 
238
 
 
 
245
 
 
 
256
 
 
 
 
283
284
 
 
 
 
308
 
 
325
326
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
2
2
2
 
 
2
2
 
 
 
2
 
 
2
 
 
2
 
 
 
2
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.94
 
 
4.6.90.91
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
 
 
3.1.90.13
3.1.90.16
 
 
 
3.3.91.39
 
 
3.3.91.39
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.36
3.3.91.39
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DO PROJETO LUZ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
 
 
 
 
8.000,00
1.500,00
 
 
 
1.600,00
 
 
 
2.200,00
 
 
 
109.000,00
3.700,00
 
 
 
38.000,00
 
 
2.500,00
 
 
 
 
121.000,00
8.800,00
12.800,00
 
 
5.000,00
3.700,00
 
 
 
9.200,00
 
 
500,00
 
 
107.000,00
 
 
 
1.500,00
1.000,00
 
 
 
99.000,00
2.000,00
 
 
 
7.000,00
 
 
 
 
7.500,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
6.400,00
 
 
 
115.000,00
 
 
 
121.000,00
 
 
 
19.100,00
 
 
 
 
9.500,00
600,00
 
 
 
 
204.100,00
 
 
3.500,00
500,00
 
 
        Total da Suplementação 1.034.200,00
  
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.034.200,00 (um milhão, trinta e quatro mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
02.01.08
99.999.9999.9999
 
 
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
02.05
02.05.02
08.243.0006.2050
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 
 
 
 
37
 
 
 
50
 
 
 
72
 
 
 
 
82
 
 
 
124
125
 
 
 
 
182
 
 
 
 
216
 
 
 
240
 
 
 
 
285
 
 
 
 
311
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
9.9.99.99
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DO PROJETO LUZ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
 
 
 
 
 
96.000,00
 
 
 
68.000,00
 
 
 
2.500,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
371.500,00
2.000,00
 
 
 
 
7.500,00
 
 
 
 
145.000,00
 
 
 
118.500,00
 
 
 
 
10.100,00
 
 
 
 
208.100,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 1.034.200,00
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
  
São Manuel, 28 de dezembro de 2016.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
   
Afixado na data supra.
 
  
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 4184, 10 DE JUNHO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 407.942,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais). 10/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/06/2024
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