“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, Á PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017, COMO EXTENSÃO E...

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Atualizado em: 12/06/2024 às 09h28

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DECRETO Nº 3343, 08 DE NOVEMBRO DE 2016

Assunto(s): Educação

Revogada Totalmente

DECRETO Nº. 3343 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, Á PARTIR DO ANO LETIVO DE 2017, COMO EXTENSÃO E AMPLIAÇÃO DA EMEFEI “PROF. GERALDO PASCON”.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Dão Manuel,

DECRETA:-

Artigo 1º - Fica criada a extensão da EMEFEI “Prof. Geraldo Pascon”, no prédio situado à Avenida dos Expedicionários, n. 520 – Núcleo Habitacional Cauby Lopes Meira – CDHU, no qual funcionará agrupamentos da Educação Infantil à partir do ano letivo de 2017.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba própria da Prefeitura Municipal de São Manuel.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, na forma de afixação (LOM, art. 100, “caput”), com efeito a partir dessa data, e revogados os atos a ele contrários.

São Manuel, 08 de novembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data Supra.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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